Brasília/DF - Projeto que estabelece diretrizes gerais e ações complementares para prevenção e combate a incêndios e desastres em locais onde haja aglomeração de pessoas, como shows e boates, está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Pela proposta, bares, boates e casas de show devem seguir as normas do poder público municipal e do corpo de bombeiros militar.
Onde não houver essa regulamentação deverão ser observadas as normas técnicas registradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, mas como recebeu emendas no Senado, deve voltar ao Plenário para a apreciação das mudanças, que já foram aprovadas pelas comissões de Segurança Pública, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, lembrou que o projeto foi apresentado na Câmara logo após o incêndio na Boate Kiss, que matou mais de 200 jovens, e tem por objetivo evitar que estabelecimentos comerciais funcionem sem as condições mínimas de segurança.
"Melhorar as condições que o estado tem para impor procedimentos a empresários que tem que cuidar da segurança. Quem quer fazer eventos públicos, seja para ganhar dinheiro ou não, não pode colocar em risco a vida de ninguém. Nesse sentido a gente acredita que o projeto avance porque estabelece mais critérios, mais procedimentos a serem adotados, ao mesmo tempo que dá mais competência ao corpo de bombeiros para atuar preventivamente."
O projeto determina também que, seis meses após a aprovação da lei, os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura e os cursos técnicos dessas áreas deverão incluir matéria de prevenção a incêndio e desastres.
Bombeiros militares, que serão responsáveis pela fiscalização de boates e casas de show, também deverão participar de curso específico voltado para a prevenção e o combate a incêndios.
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