sábado, 24 de março de 2012

Operário é soterrado em obra do Água Viva no Bairro Silvério Cartafina em Uberaba - MG


Mais um funcionário de empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Uberaba para realização de obras do projeto Água Viva foi soterrado. O acidente aconteceu na manhã de ontem na rua Raimundo Cobo Santos, na altura do número 60, bairro Silvério Cartafina. O trabalhador José Benedito Rodrigues Mendonça, 27 anos, foi socorrido pela equipe de salvamento do Corpo de Bombeiros e encaminhado à UPA São Benedito, onde ficou sob cuidados médicos.

Segundo informações de testemunhas repassadas ao Corpo de Bombeiros, os funcionários da empresa executora da construção realizavam a escavação da área para a implantação de galeria de água pluvial, quando a terra cedeu, encobrindo a vítima. O trabalhador ficou com o corpo preso e não conseguia sair. Assim que a vítima foi retirada de baixo da terra, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar e, após imobilização, o trabalhador foi encaminhado ao centro médico.

De acordo com os militares do 8º Batalhão de Bombeiros Militar (8º BBM), a obra não possui segurança adequada. Informações dos bombeiros afirmam ainda que as paredes da obra não possuíam escoras, o que pode ter provocado o soterramento do trabalhador. Revoltados, os funcionários diziam não querer mais trabalhar na obra, devido à falta de segurança do local.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Fiscalização resgata 24 trabalhadores de situação análoga à de escravo em Goiás


Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) resgataram 24 trabalhadores de situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ocorreu entre os os dias 23 de fevereiro e 02 de março, na Fazenda Monte Alegre, em Rio Verde-GO.

O grupo de trabalhadores, todos da região, laborava na colheita da soja e no plantio de milho safrinha e para um grupo empresarial de Rio Verde dona de cerca de 6 mil hectares  de soja na região. A maioria operava os tratores responsáveis pela colheita.

Conforme esclarece o coordenador da operação, Roberto Mendes, a precariedade dos alojamentos e a submissão de trabalhadores a jornadas exaustivas de trabalho de até 16h diárias (muito além do limite legal de 10h diárias), sem intervalo para refeição e sem descanso semanal remunerado, foram os fatores determinantes para a  configuração, por parte dos auditores fiscais da SRTE/GO, o trabalho em condições análogas às de escravo.

“Constatamos que o grupo de 24 trabalhadores estava alojado em condições degradantes em dois barracos próximos às lavouras de soja. Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha também trabalhador sem colchão, dormindo na tábua’. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros, proteção contra intempéries por ocasião das refeições e nem fornecimento regular de água fresca e potável”, relata Mendes.

Ao comentar o fato o superintendente do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, ressaltou que, pelo que ficou constatado pelos auditores fiscais durante a operação, havia “um abismo” entre o tratamento dado aos trabalhadores e a tecnologia utilizada pelos empregadores da fazenda autuada uma vez “eles se utilizavam de meios de produção modernos, de acordo como o Século XXI, e condições de trabalho características do Brasil – Colônia” ressaltou Alcântara.

A ação, que resultou no pagamento de cerca de R$ 175.000,00 de verbas rescisórias e na liberação da Guias de Seguro Desemprego de trabalhador resgatado, pede render a inserção aos empregadores autuados na Lista de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecida como “Lista Suja”, e além disso poderão responder a processo criminal pela possível prática do crime do art. 149, do Código Penal.

Ação fiscal da SRTE resgata 26 trabalhadores do trabalho escravo em fazendas no Pará


Ação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA) resgatou 26 trabalhadores encontrados em condições análogas a de escravos em fazendas nos municípios de Abel Figueiredo e Itupiranga (PA). A ação ocorreu no período de 6 a 18 de fevereiro e contou com a participação do Batalhão de Policia Ambiental do Estado do Pará e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em Itupiranga, a fiscalização resgatou sete trabalhadores contratados para roçar a juquira, como é denominada  na região amazônica a vegetação rasteira invasora das pastagens. As condições de alojamento eram precárias, sendo que os empregados estavam alojados no meio da mata, em estrutura de barraco cobertura de lona plástica e palha, sem paredes de proteção e com piso de terra. A água para consumo era de córregos, e as refeições eram preparadas de forma improvisada, pois não havia fogão, mesa ou cadeira. Além disso, não havia preocupação por parte do empregador com a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. Os empregados, em sua maioria, eram oriundos do estado do Maranhão. Em razão das condições de degradação, foi efetuado o resgate, com regularização de registro e pagamento de valores de salário e verbas rescisórias, em torno de R$ 10,6 mil.
Numa outra fazenda, também em roço de juquira, o grupo resgatou mais dois empregados em condições análogas a de escravos. Os trabalhadores estavam alojados em um depósito de sal mineral, ferramentas e agrotóxicos. No interior do alojamento não havia armários e as roupas eram penduradas em cordas ou sobre tábuas improvisadas no chão. Além disso, não existia local para preparo e realização de refeições; banheiro para higiene pessoal e necessidades fisiológicas e não havia fornecimento de água potável. Os empregados eram do estado do Maranhão, sendo que um deles declarou a existência de ameaça de morte feita pelo proprietário da fazenda, caso houvesse denúncia. Foi efetuado o resgate, com regularização de registro e pagamento de valores de salário e verbas rescisórias, em torno de R$ 9,9 mil.
Ainda no mesmo município, outros seis trabalhadores foram resgatados numa fazenda de extração de palmito. Os empregados estavam alojados no meio da mata, em estrutura de barracos sustentados por troncos de madeiras, sem água potável e condições de higiene. A maioria dos trabalhadores foi contratada na própria região. Foi efetuado o resgate, com regularização de registro e pagamento de valores de salário e verbas rescisórias, em torno de R$ 4,4 mil.
Já no município de Abel Figueiredo, a equipe resgatou 11 trabalhadores, também contratados para o roço de juquira e preparação de cerca. Eles eram alojados em um curral, sem condições de higiene, segurança e saúde. Os empregados foram resgatados e levados para um hotel, no município de Abel Figueiredo, onde ficaram sob a responsabilidade do empregador. Foram pagos R$ 22,8 mil em verbas rescisórias.

Alterada a NR n.º 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.03.2012, a Portaria nº 308, de 29 de fevereiro de 2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, alterando a Norma Regulamentadora nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

Este ato cria a Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-20 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com exceção de alguns itens que terão prazos consignados para entrar em vigor. Após 12 meses da publicação deste ato, a CNTT da NR-20 avaliará os prazos consignados, podendo propor ajustes.

Após o término dos prazos consignados, os Auditores Fiscais do Trabalho deverão observar o critério da dupla visita, nos termos do Artigo 23 do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002.



Fonte: www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-sit-308-2012.htm

sábado, 3 de março de 2012

Ato público sobre segurança no trabalho reúne 4 mil operários da reforma do Maracanã


Cerca de 4 mil operários das obras de reforma do Maracanã participaram de um ato público sobre segurança no trabalho, na manhã de hoje (2), em frente ao estádio, na zona norte do Rio de Janeiro. Organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a atividade marcou a segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado em maio, que inclui campanhas e ações educativas e de conscientização sobre o tema. Os operários ganharam kits com material de leitura sobre formas de prevenção de acidentes.
Estiveram presentes os ex-jogadores Ronaldo Fenômeno, presidente do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, e Bebeto. “Quando comecei a jogar futebol, não era obrigatório o uso da caneleira e eu tomava na canela demais, várias vezes me lesionei. Finalmente, o uso passou a ser obrigatório e melhorou a vida dos jogadores. Por isso, é importante o uso dos equipamentos de segurança, vocês precisam se cuidar e se prevenir”, disse Ronaldo a uma plateia entusiasmada de operários, apesar do calor de mais de 40 graus Celsius sob o sol escaldante.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, destacou que a construção civil é o setor com o maior número de acidentes de trabalho e com mortes no país. “A cada ano, formamos um trágico exército de inválidos. Entre 2001 e 2010, o número de acidentes dobrou e precisamos mudar esse quadro de flagelo social”, disse Dalazen que enfatizou o uso do material de segurança como um direito e um dever dos trabalhadores do setor.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontam que em 2010, 54.664 trabalhadores se acidentaram em serviço. Do total, cerca de 2,5 mil morreram. A Previdência gasta R$ 10,7 bilhões com pagamento de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria. Os casos mais comuns são quedas e acidentes durante o manuseio de equipamentos.
De acordo com o engenheiro responsável pela segurança das obras no Maracanã, Antônio Lourenço, campanhas como essa são fundamentais para diminuir o número alarmante de mortes com acidentes nos canteiros de obra.
”O Brasil é o quarto colocado no mundo em mortes na construção civil. Essa obra do Maracanã, por exemplo, é complicada, de alto risco. Essas ações de conscientização são muito importantes para tornar os operários multiplicadores de informação nas próximas obras em que forem trabalhar e, assim, reduzir o número de acidentes, que ainda é muito alto”.

Seminário discute Segurança e Saúde na Indústria da Construção


Um seminário técnico sobre Segurança e Saúde na Construção Civil vai reunir educadores, auditores fiscais e especialistas no tema em João Pessoa (PB) no próximo dia 30. Informações e inscrições podem ser obtidas em http://www.trabalhoevida.com.br/portal/

O evento tem o apoio da Fundacentro, do CPR-PB e do Sinduscon e é realizado pelo Instituto Trabalho e Vida.
Veja a programação abaixo:


13h00 – 13h15 – Abertura do evento: SINDUSCON/JP, Instituto Trabalho e Vida e CPR/PB


13h15 – 14h00 – Palestra: “Redução de acidentes elétricos em canteiros de obras – relato de experiência exitosa em João Pessoa” •José Hélio Lopes – Educador da FUNDACENTRO/PE e Coordenador do CPR/PB
•Soraia de Cavalcanti Pinheiro – Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE/PB e Membro do CPR/PB


14h00 – 14h45 – Palestra: “Seleção e aplicação de sistemas de proteção coletiva e operacionais para canteiros de obra”


14h45 – 15h00 – Intervalo para o café


15h00 – 15h30 – Palestra: “Utilização correta de elevadores de obras e mini gruas nas obras de construção”


15h30 – 16h15 – Palestra: “Formas adequadas para aplicação e uso de sistemas de esperas de ancoragem” – Palestrante: Reynaldo Lenci – Diretor da Meio Equipamentos


16h15 – 17h00 – Palestra: “Gestão eficiente de máquinas e equipamentos nos canteiros de obras”
Palestrante: Antonio Pereira do Nascimento – Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/SP, Membro do CPR/SP e CPN


Para presidenta Dilma, acordo cria novo paradigma nas relações entre trabalhadores e indústria da construção


Governo, trabalhadores e empresários assinaram hoje (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O documento estabelece condições de trabalho, saúde e segurança nas obras, e prevê a negociação coletiva para definição do piso salarial, benefícios, jornada, transporte, alojamento e alimentação.
O acordo, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, cria um novo paradigma nas relações entre os trabalhadores, os empresários e o governo, que é um “significativo investidor na área da construção civil”. Ela ressaltou ainda que a implementação das medidas previstas no acordo, resultado de quase um ano de diálogo, é favorecida pela estabilidade política e institucional, e pelo crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social.
A presidenta lembrou que o emprego com carteira assinada praticamente dobrou na construção civil nos últimos cinco anos. Desde 2003, foram criados 17,5 milhões de postos formais no mercado de trabalho. Em 2011, destacou Dilma Rousseff, o governo registrou uma taxa de desemprego de 4,7%, a menor da história. Citando os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa, Minha Vida, ela disse que o governo fará ainda mais.

O ministro interino Paulo Roberto assina o Compromisso/Renato Alves
O ministro interino Paulo Roberto assina o Compromisso/Renato Alves

Biblioteca do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola começa restauração de livros raros


 Parte do acervo da biblioteca do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola foi restaurada e retorna para consulta dos visitantes. São 54 títulos que foram restaurados, higienizados e reencapados. Os livros pertenciam à biblioteca pessoal de Lindolfo Collor doado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa é a primeira parte do acervo que está sendo restaurada. Segundo o chefe do Centro de Referência Leonel Brizola, Ricardo São José Carneiro, “o centro quer restaurar todos os exemplares. São títulos raros que os pesquisadores podem encontrar aqui.”
 
A biblioteca possui mais de dois mil títulos em português, inglês, espanhol, francês e italiano. Dos livros restaurados, destaque para o Il Diritto Del Lavoro de 1937. O livro inspirou a criação da Carta de Lavoro na Itália e deu subsídios para a construção da Consolidação das Leis Trabalho (CLT) no Brasil. O acervo possui aproximadamente 300 livros antigos e 1.200 atuais que tratam de assuntos diversos como história geral, do Brasil e do trabalho, cultura, política e economia.
 
Além da biblioteca, o Centro de Referência possui uma videoteca com 178 títulos. São filmes e documentários da história do Brasil, temática do trabalho e questões sociais. Mais de 100 títulos abordam exclusivamente a segurança e saúde do trabalhador. “É possível encontrar filmes que abordam a temática do trabalho de diferentes formas, como o clássico O Grande Ditador de Charles Chaplin, o filme Peões que aborda o movimento operário do ABC Paulista e o mais recente “O Diabo Veste Prada”, afirma Ricardo Carneiro.
 
O Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola está localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília. As instalações são multifuncionais e estão disponíveis ao público, salas de estudos, biblioteca e sala informatizada para consulta à internet. Em 2011, o centro recebeu a visita de estudantes, trabalhadores, representantes de instituições públicas e privadas, interessadas em realizar parcerias e de servidores do MTE que participam de atividades de capacitação e treinamento.
 
Mais informações sobre o Centro de Referencia do Trabalhador em http://portal.mte.gov.br/institucional/centro-de-referencia/

Conferência Nacional do Trabalho Decente será realizada em agosto de 2012


A Comissão Organizadora da Conferência Nacional do Trabalho Decente  decidiu alterar a data de realização da I Conferência Nacional do Trabalho Decente (CNTD) de 02 a 05 maio para 08 a 11 de agosto de 2012. O objetivo é assegurar o tempo hábil para a conclusão dos trâmites institucionais e demais preparativos necessários para a organização e realização do evento. A decisão foi tomada na 10ª reunião preparatória, realizada nesta quarta-feira (29).
 
A mudança permitirá a readequação dos planos de trabalho das sub-comissões, bem como a revisão do prazo de inscrição dos delegados, convidados e observadores que passou de 02 de março para 16 de março.
 
Como parte do processo preparatório da I CNETD, foram realizadas Conferências em 25 estados e no Distrito Federal, no período de setembro a novembro de 2011, nas quais foram debatidas e aprovadas propostas de resoluções e eleitos os delegados, representantes do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil para a Conferência Nacional. Os conteúdos dos relatórios estaduais estão sendo compilados e sistematizados em documento consolidado a ser discutido na Conferência Nacional.
Segundo o coordenador da Comissão Organizadora, Mário Barbosa, temas sobre políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social estão sendo discutidos nacionalmente. “Trata-se de uma experiência inédita de mobilização e diálogo social em nível nacional sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, com participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, autoridades e instituições governamentais interessadas, assim como de outras organizações da sociedade civil, legalmente constituídas, interessadas e comprometidas com o tema da conferência”, afirma o coordenador.
Participaram da reunião representantes do governo federal, das confederações nacionais de empregadores e das centrais sindicais.
A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 03 de abril.

 

Prorrogado o prazo para habilitação do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal


 Os pescadores artesanais que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, Rios da Ilha de Marajó, na Bacia Hidrográfica dos Rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani e Uaçã; na Bacia do São Francisco, Bacia Paraguai, Bacia do Tocantins, Bacia do Araguaia, Bacia Paraná, Bacia do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Rios do Rio Grande do Norte e Paraíba, e Açudes da Bahia, ganharam mais tempo para requerer o Seguro-Desemprego que têm direito em virtude dos defesos deflagrados nessas  regiões pesqueiras. 

Em caráter excepcional, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou a prorrogação do prazo de recepção do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal para os defesos encerrados em 28 de fevereiro de 2012. Conforme Resolução n° 687, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (1°), o prazo foi estendido até o dia 30 de março deste ano.

O que é – O Seguro Desemprego Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
Saiba mais em:
http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-pescador-artesanal.htm.