Plano de Segurança no Trabalho de empresa situada em Uberaba é premiado nos EUA

Empresa com sede em Uberaba foi indicada e recebeu nesta segunda-feira a principal premiação da organização internacional de segurança no trabalho. A unidade brasileira da Valmont foi escolhida entre as quase 100 fábricas da corporação em todo o mundo, levando-se em conta o plano de segurança da empresa e os resultados com ele alcançados.

A entrega do prêmio “Chairman Safety Award” aconteceu nos Estados Unidos. O diretor presidente da Valmont Brasil, Marcelo Borges Lopes, recebeu a homenagem do Presidente do Conselho da Valmont, Mogens Bay, durante cerimônia realizada na cidade de Omaha, no Estado de Nebraska. “No dia 24 de agosto de 2011, completamos 1.000 dias sem acidentes com afastamento em nossa unidade. Desde então, não houve acidentes, a segurança é item prioritário na empresa. Essa é uma conquista de toda a equipe de funcionários, um belo exemplo de trabalhoem grupo. Na Valmont, nada vale mais do que a segurança de nossos colaboradores”, afirma Marcelo Borges Lopes.

Para conquistar um número tão positivo em relação à segurança no trabalho, a Valmont conta com um departamento específico, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que orienta com frequência os mais de 190 colaboradores da empresa. O departamento é composto por médico do trabalho, engenheiro do trabalho e por técnicos de segurança no trabalho. “Na Valmont, o trabalho de orientação sobre a segurança é feito de modo individual e coletivo continuamente, buscando a motivação e compromisso dos colaboradores para a prevenção de perdas. A conscientização é assim obtida, buscando atender aos parâmetros de excelência na prevenção de acidentes tanto pessoal quanto de terceiros.”, comenta o engenheiro de Segurança do Trabalho, Homero Vieira Sousa Júnior.

Fonte: http://jmonline.com.br

Obrigações com a CIPA: um dever de todas as empresas

CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A sua base legal é a Norma Regulamentadora (NR) 5. Essa comissão é formada por representantes do empregador que são escolhidos conforme conveniência da empresa e por representantes dos empregados, que são eleitos.

O número de representantes desta comissão é dimensionado pelo volume de funcionários vinculado ao CNAE da empresa. O CNAE, código nacional de atividade econômica, se encontra no CNPJ da empresa. A partir destas duas informações é só consultar os anexos da NR 5 e verificar se há a necessidade de formar a comissão e qual o número de funcionários que terá a comissão.

Caso a comissão tenha de ser formada, há todo um processo eleitoral a ser instaurado. Porém, a maior parte das empresas acaba não se enquadrando por conta do número de funcionários.

O que muita gente se engana é que não havendo comissão da CIPA, a empresa não precisa cumprir os objetivos da comissão que são de prevenção das doenças e acidentes do trabalho. A NR 5 traz a seguinte redação para aquelas empresas que não precisam formar a comissão:

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Ou seja, a empresa deve indicar um funcionário para cumprir as atividades da CIPA.

Também é importante salientar que esse funcionário não ganha estabilidade de emprego já que a estabilidade é para funcionários eleitos e ele deve ser capacitado anualmente em treinamento de prevenção de acidentes de 20 horas.

Todas as empresas, portanto, devem executar as atividades de prevenção de acidentes da CIPA.

Giovani Savi

Fonte: http://blog.mte.gov.br

Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Como o texto aprovado não teve mudanças, a matéria será enviada para a sanção presidencial.
O texto é muito diferente da primeira versão aprovada na Câmara, da qual os senadores mantiveram apenas o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
As regras gerais de horário para esses profissionais preveem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas.
Segundo o relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), as mudanças foram negociadas pelos trabalhadores do setor com as empresas de transporte.


Fonte: http://blog.mte.gov.br/

Emprego formal e competitividade recebem incentivo com desoneração de R$ 7,2 bilhões na folha da indústria

A desoneração da folha de pagamento de 15 setores da indústria brasileira, que deve somar R$ 7,2 bilhões, está entre as medidas para estimular os investimentos públicos e privados, anunciadas na terça-feira (3). Para aumentar a competitividade e gerar mais empregos formais, a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos será eliminada.
O Tesouro vai compensar eventuais perdas de arrecadação, pois a desoneração será parcialmente compensada por nova alíquota, que varia de 1% a 2,5% sobre o faturamento e não incidirá sobre as exportações. “Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva”, discursou a presidenta Dilma Rousseff, durante o anúncio da nova fase do Plano Brasil Maior.
Tributos – O recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis será postergado: de abril e maio para novembro e dezembro, o que dará capital de giro a essas empresas.
O regime tributário para incentivo à modernização da estrutura portuária (Reporto) será ampliado para tributos que incidem sobre os investimentos em portos, ferrovias, armazéns, equipamentos com melhor eficiência energética e sistemas de segurança e de monitoramento.O impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e pode chegar a R$ 246 milhões em 2013.


Fonte: http://blog.mte.gov.br/

Trabalhador terceirizado suscita preocupações no Senado

Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos  pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.

A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.  O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.

O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.

Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.

A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.

Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.

Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.

Fonte: http://www12.senado.gov.br

Setor moveleiro ainda causa graves acidentes de trabalho

Na manhã do dia 4 de novembro de 2011, Rosane Lurdes da Silva Assis, de 32 anos, iniciava mais um dia de trabalho na indústria moveleira em que trabalhava há 10 anos na cidade de São Bento do Sul, em Santa Catarina, sem saber que seu dia seria marcado por um grave acidente. Um defeito na máquina destopadeira, usada na fa­bricação de móveis, fez com que a serra do equipamento mutilasse os dedos anelar e mínimo da sua mão ­direita.

 Conforme a trabalhadora, a máquina apresentava defeitos e, embora os operários tivessem solicitado providências para o conserto junto aos encarregados, a empresa não tomou nenhuma atitude. "Temo não conseguir mais trabalhar e estou adaptando minha vida a uma nova realidade para garantir o meu sustento e o da minha família", reforça.

 Rosane, que também atua na direção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário de São Bento do Sul e Campo Alegre (Siticom), revela que somente na di­retoria da entidade são cinco dirigentes mutilados, víti­mas de acidentes de trabalho. O registro de casos como es­se tem sido frequente na indústria moveleira do País.

 Além do risco de acidentes com máquinas e equipamentos, os trabalhadores do setor estão expostos a riscos químicos por exposição à poeira e aos produtos utilizados no tratamento da madeira, sem falar nos problemas ergonômicos devido às posturas inadequadas e esforços da atividade. O ruído relacionado ao maquinário utilizado no processo produtivo também é outra preocupação.

 De acordo com Vilmar Kanzler, diretor da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), as em­presas do setor encontram-se em três situações distintas: a das grandes empresas, que estão com tecnologia de ponta, das médias, que operam com maquinários razoáveis, e das empresas de fundo de quintal, com máquinas obsoletas.

 "Os acidentes no setor são fruto da falta de investimentos em equipamentos e em segurança", assegura. Ao longo da reportagem você vai co­nhecer o desenvolvimento do setor e o que ainda precisa ser feito para melhorar as condições de saúde e segurança de quem trabalha nessa indústria. Algumas empresas, na contramão deste cenário negativo, já vêm investindo na área e mostrando que é possível evitar acidentes de trabalho e adoecimentos no setor mo­veleiro.

Fonte: http://www.protecao.com.br

Seminário Técnico debate nova NR 20

O CREA-RS vai sediar, no dia 18 de abril, Seminário Técnico sobre a nova NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, recente revisada pela Portaria 308 (DOU 06/03/2012).

O texto da nova NR 20 apresenta profundas mudanças comparativamente com a norma antiga, de 1978, com preocupações na segurança e saúde com inflamáveis (gases e líquidos) e combustíveis (líquidos) em todo o ciclo de vida da instalação, iniciando pelo projeto, passando pela construção, manutenção, operação, até a desativação, abrangendo a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação.

A nova NR 20 se aplica a setores como os de petróleo, petroquímico, químico, revendas e postos de combustíveis, engarrafadoras e revendas de gases inflamáveis, distribuição de gás natural, sucroalcooleiro, depósitos, armazéns e tanques, terminais e o manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis.

O Seminário terá palestrantes com larga experiência nacional e internacional sobre o assunto, apresentando os fundamentos básicos da nova NR 20, a documentação obrigatória (Prontuário da instalação) e capacitação, sobre a análise de riscos, plano de resposta a emergências e os riscos psicossociais para pessoal de emergências.

Também serão debatidos os desafios na implementação para as empresa e a Gestão de SST na lógica da nova NR.

O evento acontece no dia 18/04/2012 no Auditório do CREA/RS ( Rua Guilherme Alves, nº 1010, Porto Alegre), com início às 9h e término às 17h30min. 

Maiores informações através do site www.trabalhoevida.com.br, ou pelo fone (11) 3105 4680.

Fonte: http://www.protecao.com.br

Obra desmorona e mata uma pessoa no Rio de Janeiro

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) informou, na manhã desta terça-feira (3), que não tinha informações sobre a obra realizada no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, e que desmoronou na segunda-feira (2). O acidente causou a morte de uma pessoa e deixou outra ferida.

"Na realidade basta ligar para o Crea, que a gente tem nos nossos arquivos as obras que estão legalizadas (...), que tem um profissional responsável e imediatamente a gente manda fiscalização lá. A fiscalização esteve ontem no local e não encontrou responsável e ainda não encontramos no nosso sistema a anotação de responsabilidade técnica da obra", disse em entrevista do Bom Dia Rio, Luís Antônio Cosenza, da Comissão de Análises de Acidentes do Crea-RJ. Ainda de acordo com Cosenza, qualquer pessoa pode denunciar uma obra suspeita.

"Liga para o Crea no 2179-2000 e faça a denúncia. Pode ser anônima. A fiscalização imediatamente vai ao local e caso esteja com alguma irregularidade, o proprietário é autuado imediatamente e ele recebe uma notificação", explicou o representante.

Engenheiro foi indiciado

A obra que desabou fica na Rua Joaquim da Silveira, 379. Segundo a delegada-adjunta da 42ª DP (Recreio), Fátima Bastos, que investiga o caso, o responsável pela obra é engenheiro, mas não apresentou nenhuma licença para a obra e nem o chamado livro de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Ele foi indiciado, segundo ela, pelo crime "desmoronamento na forma qualificada pelo resultado morte". O crime é correspondente ao homicídio culposo, com pena de 1 a 3 anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço por representar perigo coletivo. Em depoimento, segundo a delegada, o engenheiro afirmou que a obra era financiada por ele próprio e outras dez pessoas.

Vítimas

O operário morto é Antônio Otaviano Correa dos Santos, 39 anos. Ele morava com a mulher e uma filha na comunidade Beira-Mar, também no Recreio dos Bandeirantes. Já o ferido foi levado para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra. Até as 20h de segunda, não havia identificação do ferido. 

Sem carteira assinada

No local, não havia placa indicando o responsável pela construção, ainda em fase inicial. Segundo os operários, seria construído um prédio no terreno, de cerca de 2 mil metros quadrados. Júlio Marques das Neves, 41 anos, um dos trabalhadores, informou que todos trabalhavam sem carteira assinada e sem proteção. "Não tínhamos capacete nem segurança", disse Júlio, acrescentando que recebia diária de R$ 50.

Lindomar Jesus dos Santos, 36 anos, trabalha como zelador no prédio em frente à obra e disse que ainda tentou ajudar as vítimas. "O senhor que sobreviveu pedia socorro. O outro estava muito ferido. Era muita areia, muito peso em cima deles", contou Lindomar.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil, a obra onde houve o soterramento e a área de serviço de uma casa vizinha, onde funciona uma escola de dança, foram interditadas.

Fonte: 

http://www.protecao.com.br