27 de julho - Dia nacional de prevenção de Acidente de Trabalho

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho.
Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse.
Hoje, 30 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.

Fonte: http://www.ibge.gov.br

Petrobras prevê 14 mil novas contratações em cinco anos

Declaração foi feita pelo presidente em entrevista sobre plano 2011-2015.

Objetivo é ter mais de 100 mil funcionários em 2015.

Do G1, em São Paulo

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli,
fala sobre o plano de investimentos da companhia
(Foto: Divulgação/Petrobras)

A Petrobras deverá contratar 14 mil empregados nos próximos cinco anos, afirmou José Sérgio Gabrielli, presidente da empresa, em entrevista coletiva sobre o plano de negócios 2011-2015, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (25). "A projeção da Petrobras é aumentar o efetivo dos atuais 85.417 funcionários para 103.030 empregados em 2015, incluindo as controladas e outras empresas do sistema Petrobras", diz ele.

No início do mês, o gerente de gestão do efetivo de recursos humanos da companhia, Lairton Correa, em entrevista ao G1, afirmou que a Petrobras deverá abrir um segundo concurso ainda este ano. “O nosso planejamento prevê dois processos seletivos por ano, em média".

De acordo com Correa, a necessidade de novas contratações é associada às novas descobertas do pré-sal, à reposição de pessoas que saem da empresa e à abertura de novas unidades, principalmente refinarias.

No último dia 12, a empresa abriu as inscrições do primeiro processo seletivo do ano, que oferece 590 vagas. É o primeiro concurso da Petrobras a aceitar inscrições de tecnólogos, para 28 vagas em três cargos.

O processo seletivo aberto este ano, segundo Correa, prioriza as áreas de abastecimento, onde estão as refinarias, e as de exploração e produção. São 24 cargos de nível médio e 21 de nível superior.

Cargos com maior demanda
“Estamos com um programa de admissões de 14 mil empregados nos próximos cinco anos. A principal área a ser preenchida será exploração e produção”, afirmou Gabrielli nesta segunda. Atualmente, segundo ele, 51% do efetivo tem menos de dez anos na companhia, enquanto que 46% tem tempo superior a 20 anos. Só na controladora, o objetivo é passar dos atuais 61.070 funcionários para 74.412, em 2015.

Segundo Correa, os cargos com maior demanda de vagas na empresa são engenheiros (equipamentos, petróleo, processamento e naval), geólogos, geofísicos (todos de nível superior), técnicos de manutenção e de operação (que exigem formações técnicas). “O principal foco é na linha de engenharia e de técnico de nível médio”, diz.

Concurso de 2010
Em relação ao concurso de 2010, prevendo 839 vagas, estão previstas 2 mil admissões para este semestre. Segundo o gerente de RH, os aprovados já estão sendo convocados. Foram 340 mil inscritos. “Normalmente o número de convocados aumenta, e não diminui, pois são feitas análises constantes em relação à demanda, aposentadorias e saídas", diz.

De acordo com Correa, a Petrobras pode convocar até dez vezes o número de vagas publicado no edital.

Mercadante fala em criar 75 mil bolsas para formação de engenheiros

Bernardo TabakDo G1 RJ

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O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou, nesta terça-feira (17), que o governo federal está elaborando um programa para a criação de bolsa de estudo para a formação de engenheiros, profissão, que segundo dados apresentados por ele, está "em baixa" nas universidades brasileiras.

“Hoje, temos 5,3 mil bolsas para engenheiros. Queremos, nos próximos anos, oferecer 75 mil bolsas para formar engenheiros e superar essa grave deficiência que vai estrangular nosso desenvolvimento econômico”, afirmou.

Mercadante explicou que percentual de engenheiros no total das graduações oferecidas formados caiu de 7% em 200 para 5,9% em 2009. “Estamos com déficit na produção de fármacos, de chips, de instrumentos médicos de precisão, na área química e no setor de bens de capital”, afirmou ele. “Nosso grande desafio é focar na inovação e dar um salto rumo a sociedade de conhecimento”, complementou.

Governo lança programa para oferecer 100 mil bolsas no exterior

Débora SantosDo G1, em Brasília

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Dilma participa de reunião do Conselhão com
ministros (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça (25) o programa Ciência Sem Fronteiras que vai custear 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes, desde o nível médio ao pós-doutorado. A intenção é promover o avanço da ciência, tecnologia e competitividade do Brasil.

O anúncio foi feito durante a 38ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff e de ministros da área econômica do governo.

Pelo programa, que é uma parceria entre os ministérios da Ciência e Tecnologia e Educação, o governo federal vai oferecer 75 mil bolsas de estudos. As outras 25 mil são resultado de uma parceria com a iniciativa privada. As áreas prioritárias para o programa são engenharias, ciências exatas (matemática, física, química), computação, produção agrícola, tecnologia aeroespacial, petróleo gás e demais áreas tecnológicas.

Critérios
As bolsas serão oferecidas em mais de 200 universidades estrangeiras nas áreas de ciências da saúde, ciências da vida e engenharia e tecnologia. Entre essas universidades, estão instituições como Harvard, Stanford e Cambridge, informou o Ministério da Ciência e Tecnologia. A lista completa das universidades não está finalizada porque ainda não estão firmados todos os acordos e convênios com as instituições.

O valor médio da bolsa é de cerca de US$ 800 mensais, segundo o ministério. Poderá ser maior ou menor de acordo com o tipo de curso ou da instituição. As 75 mil bolsas custeadas pela União representarão um investimento de R$ 3,1 bilhões.

A inscrição para as bolsas deve começar neste ano, mas ainda não há data definida. O processo de seleção e oferta será administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - para saber mais sobre o programa, veja a apresentação feita no Palácio do Planalto pelo ministro Aloizio Mercadante.

'Autoria intelectual'
Mercadante afirmou que a “autoria intelectual” do programa é da presidente Dilma Rousseff e disse que ainda é necessário um diagnóstico aprofundado sobre a dificuldade do Brasil em produzir patentes.

Um dos problemas apontados pelo ministro é o baixo investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento. De acordo com o ministro, dois terços das patentes registradas no mundo são feitas por empresas. Enquanto no Brasil, dois terços das patentes do país têm origem nas universidades públicas.

“É evidente que há descompasso entre a evolução científica e a nossa capacidade de transformar isso em patentes”, afirmou Mercadante.

Segundo o ministro, o programa contempla todas as regiões e todos os estados do Brasil e tem público-alvo de 124 mil alunos que poderão ser selecionados. “O critério é mérito e mérito não é QI, quem indica. O método é o desempenho que o aluno teve em critérios objetivos e republicanos”, disse.

O programa dividiu a oferta das 75 mil bolsas pelo nível de formação acadêmica. Serão 27,1 mil bolsas para alunos de graduação, 24,5 mil para doutorado de um ano, 9,7 mil para doutorado integral e 2,6 mil para pós-doutorado. Outras 700 bolsas vão beneficiar o treinamento de especialistas, 860 serão para jovens cientistas e grandes talentos e 390 serão dedicadas a pesquisadores visitantes no Brasil.

As bolsas serão oferecidas em mais de 200 universidades fora do Brasil nas áreas de ciências da saúde, ciências da vida e engenharia e tecnologia.
 

Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada

Policarpo: o auxiliar tem papel importante na saúde pública.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

Conforme a proposta, entre as atribuições do auxiliar estão a organização do ambiente de trabalho, a ajuda nas atividades do farmacêutico e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

Policarpo explica que decidiu reapresentar projeto do ex-deputado Tadeu Filippelli (PL7668/10) por concordar que o auxiliar de farmácias e drogarias atua em ramo sensível da saúde pública. “Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos”, ressalta. O PL 7668/10 foi arquivado ao final da legislatura passada.

Educação
De acordo com a proposta, os órgãos de saúde pública deverão firmar convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Além disso, os auxiliares, sempre que solicitados, deverão se colocar à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-668/2011

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Projeto proíbe corte de despesas da seguridade social

Amauri Teixeira: o objetivo é garantir a execução dos programas sociais mesmo em época de falta de recursos.

A Câmara analisa proposta que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de Lei Complementar 52/11). A limitação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), ocorre quando a realização da receita não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Nesses casos, o governo fica obrigado a cortar gastos de acordo com os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Pela proposta, os cortes não poderão mais atingir os programas de saúde, previdência e assistência social.

Segundo o autor da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), seu objetivo é garantir a execução dos programas sociais mesmo em época de falta de recursos. “Não é possível deixar que eventuais imprevistos no processo de arrecadação tributária, que, aliás, podem ocorrer até mesmo por causa de previsões mal calculadas, acabem punindo os programas sociais, sem os quais um grande número de brasileiros simplesmente não conseguiria viver”, argumentou.

Emendas parlamentares
De acordo com o projeto, a proibição de limitação de empenho valerá para todo o orçamento da seguridade social. Estão incluídas no grupo as despesas inseridas no orçamento por meio de emendas de parlamentares.

Para Teixeira, qualquer ajuste de contas necessário deveria recair somente sobre despesas, segundo ele, “não essenciais”, como publicidade de governo e investimentos considerados irregulares pelos tribunais de contas. “O ideal mesmo seria considerar as despesas do orçamento da seguridade social obrigatórias, de execução impositiva, mas não queremos ainda levantar esta polêmica, porque esse é um assunto para ser discutido em sede constitucional”, disse.

Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o projeto segue para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PLP-52/2011

Reportagem – Carolina Pompeu Edição – Regina Céli Assumpção 

Fonte: Agência Câmara de Notícias' 

Abono Salarial é depositado em conta para 5,5 milhões de trabalhadores

Aporte de R$ 3 bilhões dá a largada para o calendário 2011/2012. Pagamento foi feito diretamente em conta poupança ou conta social. Ao todo, quase 20 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício. Confira o calendário

Brasília, 22/07/2011 – Cerca de 5,5 milhões de trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012, no valor de um salário mínimo (R$ 545), esta semana, injetando R$ 3 bilhões na economia. O benefício foi pago, por meio de depósito, para trabalhadores que têm conta poupança na Caixa Econômica Federal ou conta social. No total, 19.979.814 trabalhadores têm direito a receber o Abono Salarial neste exercício, com dispêndio de cerca de R$ 10,9 bilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda este mês serão realizados os pagamentos na modalidade PIS Empresa, pela Caixa, e Fopag, pelo Banco do Brasil. Nesses casos, os empregadores firmaram convênios com os agentes pagadores e o benefício será disponibilizado para os trabalhadores juntamente com o salário.

O pagamento aos demais identificados neste exercício terá início no dia 10 de agosto, nas agências do Banco do Brasil, e dia 11 na Caixa. A data para sacar o benefício é de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no  Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício no próximo mês trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar em agosto.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.

"Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores", diz.

Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

 

Confira o calendário do Abono Salarial:

CALENDÁRIO PIS – PAGAMENTO NA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
AGOSTO	17 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
SETEMBRO	24 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
OUTUBRO	14 / 09 / 2011	29 / 06 / 2012
NOVEMBRO	21 / 09 / 2011	29 / 06 / 2012
DEZEMBRO	28 / 09 / 2011	29 / 06 / 2012
JANEIRO	18 / 10 / 2011	29 / 06 / 2012
FEVEREIRO	20 / 10 / 2011	29 / 06 / 2012
MARÇO	27 / 10 / 2011	29 / 06 / 2012
ABRIL	10 / 11 / 2011	29 / 06 / 2012
MAIO	17 / 11 / 2011	29 / 06 / 2012
JUNHO	22 / 11 / 2011	29 / 06 / 2012

 
CALENDÁRIO PASEP – PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	10 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
2 e 3	17 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
4 e 5	24 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
6 e 7	31 / 08 / 2011	29 / 06 / 2012
8 e 9	06 / 09 / 2011	29 / 06 / 2012

Assessoria de Imprensa do MTE

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