CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A sua base legal é a Norma Regulamentadora (NR) 5. Essa comissão é formada por representantes do empregador que são escolhidos conforme conveniência da empresa e por representantes dos empregados, que são eleitos.
O número de representantes desta comissão é dimensionado pelo volume de funcionários vinculado ao CNAE da empresa. O CNAE, código nacional de atividade econômica, se encontra no CNPJ da empresa. A partir destas duas informações é só consultar os anexos da NR 5 e verificar se há a necessidade de formar a comissão e qual o número de funcionários que terá a comissão.
Caso a comissão tenha de ser formada, há todo um processo eleitoral a ser instaurado. Porém, a maior parte das empresas acaba não se enquadrando por conta do número de funcionários.
O que muita gente se engana é que não havendo comissão da CIPA, a empresa não precisa cumprir os objetivos da comissão que são de prevenção das doenças e acidentes do trabalho. A NR 5 traz a seguinte redação para aquelas empresas que não precisam formar a comissão:
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
Ou seja, a empresa deve indicar um funcionário para cumprir as atividades da CIPA.
Também é importante salientar que esse funcionário não ganha estabilidade de emprego já que a estabilidade é para funcionários eleitos e ele deve ser capacitado anualmente em treinamento de prevenção de acidentes de 20 horas.
Todas as empresas, portanto, devem executar as atividades de prevenção de acidentes da CIPA.
Giovani Savi
Fonte: http://blog.mte.gov.br
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