Obrigações do Empregador e Empregado conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)

Conforme o Art. 157 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

Cabe às empresas:

• Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

• Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções

a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

• Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelos órgãos competentes;

• Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Conforme o Art. 158 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

Cabe aos empregados:

• Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as

instruções dadas pelo empregador;

• Colaborar com a empresa na aplicação das leis sobre segurança e medicina

do trabalho;

• Usar corretamente o EPI quando necessário.

Fonte: http://www.fundacentro.gov.br