Aplicar e promover normas

"Ação normativa é uma ferramenta indispensável para concretizar o trabalho decente". - Juan Somavia, Director Geral da OIT, 2001. Normas internacionais do trabalho são apoiadas por um sistema de controle que é único no cenário internacional e ajuda a garantir que os países que ratificam convenções implementar. A OIT examina regularmente a aplicação das regras nos Estados-Membros e aponta as áreas que poderiam melhorar a sua implementação. Se houver qualquer problema na aplicação das normas, a OIT busca ajudar os países, através do diálogo social e assistência técnica. A OIT tem desenvolvido vários mecanismos de controle que permitem a monitorização das medidas tomadas para dar efeito às convenções e recomendações por lei e na prática, após a aprovação pela Conferência Internacional do Trabalho e ratificação pelos Estados. Mecanismo de Controle: 

1. Sistema de monitoramento regular, inclui a consideração de relatórios apresentados periodicamente pelos Estados-Membros sobre as medidas tomadas para implementar as convenções que tenham aderido
2. Procedimentos especiais: incluindo um procedimento de reclamações e um processo de reclamação de aplicação geral, e um procedimento especial sobre liberdade de associação.

Fonte: http://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labour-standards/lang--es/index.htm