Altiseg fará workshop sobre a nova NR 35 durante a PrevenSul

Entre os dias 30 de maio e 1º de junho, Curitiba recebe a 15ª edição da PrevenSul - Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, no Expo Unimed Curitiba. São esperados mais de 10 mil visitantes entre profissionais da área, empresários e compradores.

A feira trará novidades do setor em tecnologia, produtos e serviços. Entre os destaques, a empresa curitibana Altiseg fará um workshop sobre a NR35, a nova norma de trabalho específica sobre altura, recém-publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A palestra será dia 31 de maio, às 10h, na Sala 1. 

O palestrante será o técnico da Altiseg Alessandro Luszczynski. Ele abordará as vantagens e propostas da NR 35, pontos de ancoragem e linhas de vida, soluções em altura da Altiseg, equipamentos e treinamentos, além de normas da ABENDI: 15475 - Qualificação: profissional de acesso por corda; e 15595 - Procedimento de Acesso. 

Além disso, nos três dias de feira, sempre às 15h, a Altiseg fará uma simulação de resgate com acesso por corda na caixa-d`água. E durante todo o evento, das 11h às 20h, serão realizadas simulações de atividades no andaime, interagindo com o público que poderá vestir os cintos e EPIs. 

Inscrições para a palestra NR 35: marketing@altiseg.com.br ou (41) 3072-9031

Operação prende 13 e multa carvoarias em R$ 230 mil no PI

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, além do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente, realizou uma fiscalização em cidades do extremo sul do Piauí e flagrou sete carvoarias funcionando irregularmente. 

As carvoarias estariam sem licença ambiental ou utilizando irregularmente a licença para produzir carvão vegetal. Os policiais estiveram nos municípios de: Morro Cabeça no Tempo, Sebastião Barros, Gilbués e Parnaguá. 

Os policiais flagraram três menores trabalhando nas fazendas e operários sendo utilizados de forma irregular. A fiscalização constatou, ainda, precárias condições de trabalho nas áreas de produção de carvão tais como ausência de equipamento de proteção para os trabalhadores, inadequadas condições de higiene e acomodação. Alguns dos trabalhadores dormiam no interior dos fornos.

Foram apreendidos 250 metros cúbicos de carvão, além de 15 veículos com documentação irregular e com registros de roubo e furto, que foram encaminhados à Polícia Civil e podem ser processados por receptação. Foram 12 carros e três motocicletas.

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente aplicaram uma multa de R$ 230 mil aos proprietários de carvão, embargaram as atividades irregulares nas carvoarias e fizeram a apreensão de duas motosserras sem licença.

Uma aeronave da Divisão de Operações Aéreas de Pernambuco foi usada na operação. "Como a área é muito extensa e os municípios são distantes, solicitamos o suporte da aeronave e vamos requisitar mais vezes, já que não há fiscalização efetiva naquela região do Estado e por isso estaremos atuando com mais rigor", declarou a nova superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, Carla Cristina Filius. 

Semar
O secretário do Meio Ambiente, Dalton Macambira, informou que os carvoeiros não tinham licença para atuarem e por isso foram multados. "Eles devem recorrer por via judicial, mas vamos até o fim porque é proibido desmatar somente para produzir carvão vegetal. Vamos solicitar o reflorestamento", destacou.


Fonte: http://www.cidadeverde.com/

Comissão aprova acordo com Reino Unido sobre salário de tripulantes de aeronave

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira, acordo entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação de salários, ordenados e outras remunerações de membro de tripulação de aeronave operada em tráfego internacional.

O tratado, assinado em Brasília em setembro de 2010, foi enviado à Câmara na forma de uma mensagem do Poder Executivo (44/12) e tramitará, a partir de agora, como projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão.

Para ter direito ao benefício tributário, o tripulante deverá residir em um ou em ambos os países. No caso de o membro de tripulação de aeronave possuir residência em ambos os países, o acordo estabelece critérios que deverão ser levados em consideração pelas autoridades para definir onde deverá ser cobrado o respectivo tributo.

O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação da matéria. “A nosso juízo as regras introduzidas pelo texto acordado são positivas, haja vista que eliminam o problema da dupla tributação sobre os salários e ordenados, recebidos por tripulantes de aeronaves que operam entre o Brasil e o Reino Unido”, afirmou.

Tramitação
O acordo tem prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Atualmente, o empregador doméstico contribui com 12% do total do salário, enquanto o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário recebido.

O projeto altera a Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.

Dedução do IR
Como medida compensatória, a proposta revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.

A relatora concorda com a medida, argumentando que, atualmente, as regras para dedução do IR não beneficiam todos os empregadores domésticos, mas apenas os que usam o modelo completo de declaração, ou seja, os que possuem renda mais alta. Os de menor renda, que fazem a declaração no modelo simplificado, portanto, deveriam ser estimulados a formalizar seus contratos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta, com emendas. Conforme o texto aprovado, diarista é o trabalhador que presta serviço no máximo uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Ele deverá receber o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária.

O texto do Senado considera diarista o trabalhador que presta serviço até dois dias por semana para o mesmo contratante.

Como a legislação não define quantos dias são necessários pra se criar vínculo empregatício, atualmente cabe ao Judiciário decidir quem pode ser considerado diarista (trabalhador autônomo, sem vínculo) ou empregado doméstico (com vínculo). Há duas correntes de entendimento: a primeira acredita que o vínculo empregatício do doméstico se configura com a prestação de serviço de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que só há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias semanais.

Sandra Rosado optou por modificar o número de dias, a partir de sugestões de representantes dos trabalhadores. “Chegou-se a um consenso que mais de um dia de trabalho para o mesmo contratante já deve ser considerado como vínculo empregatício”, explicou.

Inscrição no INSS
A relatora Rosado também retirou do texto a obrigação de o diarista apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou funcional. “A nenhum outro trabalhador autônomo são obrigatórias por lei a inscrição e a contribuição à Previdência Social”, destacou. Segundo ela, a proteção previdenciária é muito importante para qualquer trabalhador, mas a adesão ao sistema público de seguro social deve se dar de forma espontânea, “por um processo de conscientização, e não por imposição da lei”.

De acordo com a autora do projeto, a ex-senadora Serys Slhessarenko, a proposta atende à reivindicação da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS", patrocinado por entidades de empregados domésticos. "Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva", afirmou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Dieese: desemprego tem tênue aumento em abril; ocupação fica estável

As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) colhidas e organizadas pelo DIEESE e pela Fundação Seade mensalmente nas principais regiões metropolitanas do país mostram que, em abril, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2,4 milhões de pessoas, 5 mil a mais do que no mês anterior. A taxa de desemprego total permaneceu estável em 10,8%.

Em abril, o nível de ocupação não variou. A estabilidade dos postos de trabalho e da População Economicamente Ativa (PEA) praticamente não alteraram o contingente de desempregados (0,2%,ou mais 5 mil pessoas). O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 19,9 milhões de pessoas e a PEA, em 22,3 milhões. Para mais detalhes clique aqui http://sistemaped.dieese.org.br/analiseped/ped.html.

Polícia federal desmonta quadrilha que fraudava seguro-desemprego

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Ócio, com o objetivo de desarticular quadrilha responsável pela prática de estelionato contra a União (Ministério do Trabalho e Emprego).

A quadrilha, instalada na cidade de Teodoro Sampaio (SP), era especializada na criação e utilização de pessoas jurídicas para, realizando contratações e demissões simuladas, auferir irregularmente valores oriundos do Programa Seguro-Desemprego, gerenciado pelo MTE.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporário, 16 mandados de condução coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão. Nos locas das buscas (residências e escritórios) foram apreendidos cartões de seguro e desemprego, HD, notebook e documentos diversos. No SINE de Teodoro Sampaio foram apreendidos 50 processos de pedido de benefícios, com características de fraude. A operação abrange as cidades de Teodoro Sampaio (SP), Presidente Prudente (SP), Mirante do Paranapanema (SP), Junqueirópolis (SP), Presidente Venceslau (SP), Santo Inácio (PR) e Icaraima (PR).

As investigações desenvolvidas pela Policia Federal, também contaram com a participação da Delegacia de Policia Civil, da cidade de Teodoro Sampaio (SP). Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. Participaram da operação 100 policiais federais e dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: http://portal.mte.gov.br/