A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira, acordo entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação de salários, ordenados e outras remunerações de membro de tripulação de aeronave operada em tráfego internacional.
O tratado, assinado em Brasília em setembro de 2010, foi enviado à Câmara na forma de uma mensagem do Poder Executivo (44/12) e tramitará, a partir de agora, como projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão.
Para ter direito ao benefício tributário, o tripulante deverá residir em um ou em ambos os países. No caso de o membro de tripulação de aeronave possuir residência em ambos os países, o acordo estabelece critérios que deverão ser levados em consideração pelas autoridades para definir onde deverá ser cobrado o respectivo tributo.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação da matéria. “A nosso juízo as regras introduzidas pelo texto acordado são positivas, haja vista que eliminam o problema da dupla tributação sobre os salários e ordenados, recebidos por tripulantes de aeronaves que operam entre o Brasil e o Reino Unido”, afirmou.
Tramitação
O acordo tem prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
O acordo tem prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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