As Normas Regulamentadoras 15, 6 e 12 foram alteradas por portarias da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, publicadas no Diário Oficial da União de 9 de dezembro. As portarias nº 291, 292 e 293, de 8 de dezembro, alteram e incluem anexos nas referidas NRs.
A Portaria nº 291 altera o Anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011. Entre as principais mudanças está a nova redação dos subitens 4.1.2 e 4.1.2.1, que tratam sobre o cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno em seus laboratórios, processos de análise ou pesquisa.
Já a Portaria nº 292 altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da NR 6 (Equipamento de Proteção Individual), cujo item I (EPI para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível) passa a vigorar com nova redação.
A Portaria nº 293, por sua vez, insere o Anexo XII (Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura) na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). E ressalta que, até a entrada em vigor dos itens referentes ao cesto acoplado, tal equipamento somente poderá ser utilizado se for projetado, dimensionado e especificado tecnicamente por profissional legalmente habilitado.
Fonte: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9y4J9jy
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
sábado, 3 de dezembro de 2011
Engenheira relata implantação de programa que zerou acidentes por choques elétricos na Construção Civil
A engenheira de Segurança do Trabalho, Maria Aparecida Rodrigues Estrela, disse ao Blog que a ocorrência de acidentes motivados por choques elétricos nos canteiros de obras em João Pessoa (PB) foi reduzida à zero desde a implantação do Programa de Redução de Acidentes Elétricos (PRAE) na cidade.
“Até 2004 a cada dez acidentes na Paraíba, oito eram por choque elétrico. E quando esse programa foi implementado reduziu-se isso em 100%”, disse Maria Aparecida.
O programa funciona da seguinte maneira: quando a Energisa, a concessionária local de energia elétrica, vai instalar um medidor de energia no terreno da futura edificação, ele só é liberado para a construção mediante a apresentação do projeto elétrico do canteiro de obras assinado por um engenheiro eletricista.
“Quando a Energisa chega num canteiro, o responsável da empresa pede para ver o quadro e a execução do projeto elétrico. Três obras que não tinham esse projeto não receberam a energia para funcionar. A ligação não foi feita”, lembra a engenheira.
Segundo ela, os acidentes fatais em 2011 no segmento da Construção Civil aconteceram por queda e esmagamento. Eu trabalho nesse projeto desde 2004. Nós levamos isso para o Comitê Permanente Regional da Paraíba e lá essa ideia foi amadurecida.
Para Estrela, o desafio agora é levar essa exigência contida no PRAE para outros municípios. “Estamos tentando junto aos gestores do governo e da prefeitura levar esse programa para outros municípios, como os da grande João Pessoa.
“Na capital paraibana, houve a assinatura de um termo entre a Energisa, o CREA, o Sinduscon, o sindicado dos trabalhadores e a SRTE e a partir daí surgiu então essa exigência. Pretendemos que o mesmo aconteça em outras localidades”, afirmou.
Polícia investiga se ônibus fazia transporte ilegal de trabalhadores
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) investiga a suspeita de que o ônibus que sofreu um acidente e deixou 34 mortos na Bahia, na madrugada deste sábado, fazia o transporte irregular de trabalhadores rurais para o corte de cana-de-açúcar. Eles tinham saído de Mato Grosso e iam para o trabalho na região canavieira de Pernambuco.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o número de mortos pode chegar a 36. A polícia disse que 31 pessoas morreram na hora e ao menos outras três morreram a caminho de hospitais.
O motorista de uma das carretas está internado e o outro não sofreu ferimentos graves. Os passageiros feridos estão sendo levados para hospitais das cidades de Jequié e Jaguaquara (BA).
O acidente envolveu três veículos e aconteceu por volta da 0h30, no km 583 da BR-116, próximo ao município de Milagres (224 km de Salvador). O motorista que dirigia o ônibus com 44 pessoas fteria feito uma ultrapassagem, quando foi atingido por um caminhão que tranpostava sapatos vinha em sentido contrário, batendo ainda em uma carreta com gesso, que também trafegava pelo local.
Vencimentos dos servidores públicos municipais de Uberaba que tem direito a adicionais terão adequações
Servidores públicos municipais da cidade de Uberaba que recebem adicional de insalubridade e periculosidade terão adequações nos salários, conforme garante a subsecretária de Administração, Sandra Barra. As alterações são decorrentes da conclusão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pela Prefeitura de Uberaba.
De acordo com a subsecretária de Administração, os programas identificaram as atividades consideradas insalubres na administração municipal. Com isso, será possível remunerar com justiça os servidores que têm por direito o benefício. “Tínhamos servidores que estavam trabalhando nestas áreas de risco e não recebiam o adicional e vice-versa. Estamos fazendo uma adequação”, pontua. Ainda segundo a subsecretária, a quantidade de servidores que passarão a receber o benefício se equipara com aqueles que o possuíam indevidamente que agora, deixarão de recebê-lo.
Conforme dados repassados por Sandra Barra, cerca de 1.800 servidores recebiam os benefícios, agora, com os ajustes, 1942 farão jus aos adicionais. Para o pagamento, o Município contabiliza gastos da ordem R$ 224 mil por mês. Os valores começam a ser pagos a partir do salário referente a dezembro.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Funcionários desrespeitaram norma de segurança
Dois funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) morreram atropelados por uma composição na manhã desta sexta-feira, nas proximidades da estação Barueri, na Grande São Paulo.
Segundo a CPTM os dois funcionários, com mais de 30 anos de trabalho, não obedeceram as normas de segurança. Edgar Antônio Dalbo, de 55 anos, e Antonio Camilo Severino, de 63 anos, foram atingidos por um trem da Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi), que seguia no sentido Itapevi, por volta das 10 horas. Eles morreram no local.
A CPTM informou que os dois estavam autorizados a realizar trabalhos de inspeção ao longo da faixa ferroviária. "Essas inspeções são regulares e realizadas por dupla de técnicos para identificar possíveis falhas na estrutura dos trilhos e dormentes, durante o dia. Nestes casos, os técnicos não devem acessar os trilhos. Eles caminham ao lado da via férrea, fora dos trilhos, para observar se há algum ponto danificado e, assim, informar a manutenção que providenciará o reparo."
Em nota, a empresa destacou que os empregados utilizavam os equipamentos de proteção individual exigidos para o serviço, como capacete, colete com faixas refletivas e botas.
Após o acidente, a linha 8 operou por via única. Às 11h30, a circulação dos trens estava normalizada. A CPTM informou que vai abrir sindicância para apurar o acidente.
Saiba quando o funcionário público tem direito a estabilidade
Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública. Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários. Assim, empregados públicos - regidos pela CLT - não farão jus à estabilidade.
Aprovados em concursos para a administração direta, autarquias ou fundações públicas serão regidos por estatuto próprio de servidores e poderão, se atendidos os requisitos, conquistar a estabilidade. É o caso, por exemplo, do Banco Central, das carreiras de fiscalização, das polícias em geral, do Judiciário, Tribunais de Contas, etc.Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários. Assim, empregados públicos - regidos pela CLT - não farão jus à estabilidade.
Aprovados em concursos para a administração direta, autarquias ou fundações públicas serão regidos por estatuto próprio de servidores e poderão, se atendidos os requisitos, conquistar a estabilidade. É o caso, por exemplo, do Banco Central, das carreiras de fiscalização, das polícias em geral, do Judiciário, Tribunais de Contas, etc.
MPT move ações contra MRV por trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com duas ações civis públicas contra a MRV Engenharia em Americana e São Carlos, no estado de São Paulo, por trabalho escravo. No processo, a incorporadora é acusada de não cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho em serviços executados por terceiros.
No processo em Americana, os procuradores pedem a condenação da companhia em R$ 10 milhões por danos causados a trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravos, no empreendimento "Beach Park", em fevereiro deste ano. O condomínio recebe verbas federais do programa habitacional do governo Casa, Minha Vida.
Em São Carlos, a ação pede o pagamento de R$ 1 milhão para reparar os danos causados aos operários do condomínio "Spazio Monte Vernon", cujo ambiente de trabalho foi flagrado em condições precárias por auditores fiscais em dezembro de 2010.
O G1 não conseguiu contato com a MRV. A empresa informou à Agência Estado que ainda não foi citada, mas que nos dois casos as irregularidades ocorreram há mais de dez meses e foram imediatamente sanadas.
"A MRV não admite práticas de trabalho escravo em suas obras e reforça que só contrata empresas idôneas e devidamente regularizadas, exercendo fiscalização sistemática para garantir a correta aplicação das leis trabalhistas e fiscais do País", acrescentou a companhia em nota.
A empresa é parceira da Caixa Econômica Federal no programa habitacional do governo.
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