A Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e de Raça no Trabalho foi instituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, por Decreto de 20 de agosto de 2004, com os seguintes objetivos:
- Discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego e na ocupação;
- Incentivar a incorporação das questões de gênero e raça na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema;
- Apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, e promover a difusão da legislação pertinente.
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